EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2026 – DECRETO DE DISPENSA 02/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, CNPJ (MF) sob N.º 25.063.959/0001-05.
CONTRATADA: CASA DE FOGOS TOCANTINSLTDA ME, CNPJ sob nº 07.891.292/0001-49.
FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: O Contrato decorre do Ato de Decreto de dispensa de Licitação n° 02/2026, fundamentado no Art. 75, II da Lei Especial n. 14.133/2021.
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, DESTINADOS ÀS FESTIVIDADES OFICIAIS PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS-TO.
VIGÊNCIA: 25/02/2026 A 31/12/2026.
VALOR: R$ 56.930,00 (cinquenta e seis mil e novecentos e trinta reais).
Campos Lindos/TO, 25 de fevereiro de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS LINDOS – TO
CNPJ nº 31.255.981/0001-41
SUZELEY DIAS GALDINO BERNARDI
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