PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS
ATO DE DISPENSA
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 13º/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL, ROMIL IAKOV KALUGIN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, EMERGÊNCIA,PASSAGEIROS E MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR..
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:
M M DE ARAUJO MADD TRANSPORTES, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 42.897.156/0001-67, estabelecida no endereço Q ARSO 111 AVENIDA LO 25 ( ACSV SO 111), LOTE 23 SALA 01, PLANO DIRETOR SUL, 77.019-080, PALMAS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE. |
UNID. |
VALOR ESTIMADO |
VALOR VENCEDOR |
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1/1 |
CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORDE VEICULOS DE TR |
MM |
25,00 |
UND |
800,00 |
600,00 |
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1/2 |
CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE VEICULOS DO |
MM |
25,00 |
UN |
800,00 |
400,00 |
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1/3 |
CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE |
MM |
25,00 |
UND |
600,00 |
800,00 |
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1/4 |
CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE TRANSPORTE |
MM |
25,00 |
UN |
400,00 |
800,00 |
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TOTAL VENCEDOR |
65.000,00 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO de CAMPOS LINDOS-TO, aos 09/06/2026.
ROMIL IAKOV KALUGIN PREFEITO MUNICIPAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 186/2026 MUNICÍPIO DE CAMPOS LINDOS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026
OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, EMERGÊNCIA,PASSAGEIROS E MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR.
O(A) PREFEITO MUNICIPAL do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE:
ADJUDICAR as empresas:
M M DE ARAUJO MADD TRANSPORTES pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 42.897.156/0001-67, estabelecida na Q ARSO 111 AVENIDA LO 25 ( ACSV SO 111), LOTE 23 SALA 01, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS, TO, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo.
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
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1/1 |
CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE EMERGÊNCIA |
MM |
25 |
UND |
R$ 600,00 |
R$ 15.000,00 |
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1/2 |
CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE VEICULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR. |
MM |
25 |
UN |
R$ 400,00 |
R$ 10.000,00 |
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1/3 |
CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS |
MM |
25 |
UND |
R$ 800,00 |
R$ 20.000,00 |
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1/4 |
CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE TRANSPORTE DE TRANSPORTE ESCOLAR |
MM |
25 |
UN |
R$ 800,00 |
R$ 20.000,00 |
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TOTAL DO FORNECEDOR .: |
R$ 65.000,00 |
PUBLIQUE – SE
CAMPOS LINDOS, 09 de junho de 2026
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ROMIL IAKOV KALUGIN |
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***.***.001-34 |
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PREFEITO MUNICIPAL |