Lei
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data:
25/08/2023
Número:
012
Lei
DISPOE SOBRE ALTERAÇOES DOS ANEXOS DA LEI 011 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES- PLANO PLURIANUAL-PPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data:
25/08/2023
Número:
010
Código de Posturas
INSTITUI O CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data:
22/05/2023
Número:
002
Decreto
Dispõe sobre a Constituição da Comissão do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - "Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da Educação" do Municipio de Campos Lindos - TO, e da outras providências.
Data:
20/12/2022
Número:
040
Estatuto do Servidor Público
"Institui o Estatuto dos Servidores Publicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Municipio de Cmpos Lindos."
Data:
30/12/2019
Número:
017
Decreto
Dispõe sobre Feriado no Município de Campos Lindos-TO em decorrência do Padroeiro da Cidade.
Data:
30/08/2022
Número:
020
Plano de Contigência
PLANO DE CONTIGÊNCIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DOENÇA PELO CORONAVIRUS 2019 (COVID-19).
Data:
15/04/2021
Número:
001
Referente:
Covid-19
Lei
Autoriza o Poder Execultivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.
Data:
17/12/2021
Número:
010
Decreto
Dispõe sobre ponto facultativo no Municipio de Campos Lindos - TO, em decorrência ao feriado de Corpus Christi.
Data:
13/06/2022
Número:
014
Decreto
DISPÕE SOBRE FERIADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS LINDOS - TO EM DECORRÊNCIA DA SEMANA SANTA.
Data:
11/04/2022
Número:
008
Decreto
DECRETA PONTO, FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
23/02/2022
Número:
006
Decreto
DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
12/02/2022
Número:
005
Decreto
DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS LINDOS - TO
Data:
05/01/2022
Número:
001
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA FINS DE APURAÇÃO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
31/12/2021
Número:
011
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESMEMBRAR LOTES EM ÁREAS PÚBLICAS OBJETIVANDO O INTERESSE SOCIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Data:
31/12/2021
Número:
015
Lei
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS - TO.
Data:
31/12/2021
Número:
014
Data:
31/12/2021
Número:
013
Lei
Dispõe sobre a autorização legislativa para doação de imóvel urbano no Município de Campos Lindos - TO.
Data:
31/12/2021
Número:
012
Decreto
Dispõe sobre medidas restritivas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Data:
27/01/2022
Número:
002
Referente:
Covid-19
Data:
27/08/2020
Número:
037
Data:
03/07/2020
Número:
031
Referente:
Covid-19
Data:
07/08/2020
Número:
033
Referente:
Covid-19
Data:
10/12/2016
Número:
001
Data:
10/12/2016
Número:
010
Data:
10/11/2016
Número:
009
Data:
21/11/2016
Número:
008
Data:
30/10/2016
Número:
007
Data:
09/05/2016
Número:
006
Data:
09/05/2016
Número:
005
Data:
09/05/2016
Número:
004
Data:
17/03/2016
Número:
003
Data:
17/03/2016
Número:
002
Data:
14/11/2012
Número:
7845
Lei
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no
âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar
no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Data:
27/05/2010
Número:
7185
Lei Complementar
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101,
de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade
na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de
determinar a disponibilização, em tempo real, de
informações pormenorizadas sobre a execução
orçamentária e financeira da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
Data:
27/05/2009
Número:
131
Lei
Estabelece normas gerais e critérios básicos
para a promoção da acessibilidade das
pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida, e dá outras
providências.
Data:
19/12/2000
Número:
10098
Lei Complementar
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá
outras providências.
Data:
04/05/2000
Número:
101
Lei
Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da
Administração Pública, servidores e agentes políticos,
controle de despesas e finanças públicas e custeio de
atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras
providências.
Data:
04/06/1998
Número:
19
Lei
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes
públicos nos casos de enriquecimento ilícito no
exercício de mandato, cargo, emprego ou função na
administração pública direta, indireta ou fundacional e
dá outras providências.
Data:
02/06/1992
Número:
8.429
Lei Complementar
“Institui o Novo Código Tributário do Município de
Campos Lindos – TO, revoga a Lei nº 125/2004 de 29 de
dezembro 2004 e adota outras providências”.
Data:
28/12/2016
Número:
015
Data:
20/12/2017
Número:
006
Data:
20/12/2018
Número:
010
Lei
“INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data:
28/12/2016
Número:
012
Data:
13/03/2017
Número:
008
Data:
17/02/2017
Número:
007
Data:
31/01/2017
Número:
006
Data:
02/01/2017
Número:
005
Data:
19/01/2017
Número:
004
Data:
04/01/2017
Número:
003
Data:
02/01/2017
Número:
002
