Acervo de normas, atos e documentos oficiais
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE CAMPOS LINDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME TEMPORÁRIO, PARA ATENDIMENTO A NECESSIDADE E INTERESSE PÚBLICO PARA EXERCÍCIO DE 2026."
LEI 015
LEI 014
"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS - PPR, DO MUNICÍPIO DE CAMPOS LINDOS-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO EDUCACIONAL PEREIRA MARTINS - IEPM, DO MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
“Dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de Campos Lindos aprovado por meio da Lei nº 002/2015 e complementada pela lei de n°005 de 2018”.
"INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, INSTITUIDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, E...
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CNH SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS LINDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMPDEC) DE CAMPOS LINDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS/TO"
LEI Nº: 009/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
LEI Nº 008 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, E...
“Dispõe sobre a criação do Programa CNH Social no Municipio de Campos Lindos, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMPDEC) de Campos Lindos e dá outras providências”.
“Institui o Regime de Adiantamento no âmbito do Município de Campos Lindos/TO”
“FIXA O VALOR DA DIÁRIA PARA AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES E COLABORADORES”.
LEI Nº: 010, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR, PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA".
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE ALTERAÇOES DOS ANEXOS DA LEI 011 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES- PLANO PLURIANUAL-PPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESMEMBRAR LOTES EM ÁREAS PÚBLICAS OBJETIVANDO O INTERESSE SOCIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS - TO.
Dispõe de nova denominação da Escola Municipal José Edmar De Brito Miranda
Dispõe sobre a autorização legislativa para doação de imóvel urbano no Município de Campos Lindos - TO.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA FINS DE APURAÇÃO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Execultivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.
institui o estatuto dos servidores publicos da administracao direta e indireta
PPA 2019
dispoe sobre plano de cargos carreiras e remuneracao dos prossionais de educação básica
Lei 007
dispoe sobre autorização para inseção do imposto Territorial urbano
altera a lei n 002 de 12 de maio de 2015
altera o nome da logradouro publico
dispoe sobre a alteracao da tabela x do anexo ii
Contratacao por tempo determinado
Dispoe sobre a reorganização das estruturas administrativas
altera o codigo tributario
“INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”