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"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR, PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA".

Serviços para Crianças e Adolescentes
Data: 20/08/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 

Data: 25/08/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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DISPOE SOBRE ALTERAÇOES DOS ANEXOS DA LEI 011 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES- PLANO PLURIANUAL-PPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data: 25/08/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESMEMBRAR LOTES EM ÁREAS PÚBLICAS OBJETIVANDO O INTERESSE SOCIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Data: 31/12/2021 CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Publicado via Gestão de Documentos
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AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS - TO.
Data: 31/12/2021 CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe de nova denominação da Escola Municipal José Edmar De Brito Miranda 
Data: 31/12/2021 CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre a autorização legislativa para doação de imóvel urbano no Município de Campos Lindos - TO.
Data: 31/12/2021 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA FINS DE APURAÇÃO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2021 CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Publicado via Gestão de Documentos
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Autoriza o Poder Execultivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.
Data: 17/12/2021 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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institui o estatuto dos servidores publicos da administracao direta e indireta
Data: 30/12/2019 Publicado via Gestão de Documentos
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PPA 2019
Data: 20/12/2018 Publicado via Gestão de Documentos
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dispoe sobre plano de cargos carreiras e remuneracao dos prossionais de educação básica
Data: 19/11/2018 Publicado via Gestão de Documentos
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Lei 007
Data: 22/10/2018 Publicado via Gestão de Documentos
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dispoe sobre autorização para inseção do imposto Territorial urbano
Data: 17/10/2018 Publicado via Gestão de Documentos
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altera a lei n 002 de 12 de maio de 2015
Data: 18/06/2018 Publicado via Gestão de Documentos
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altera o nome da logradouro publico
Data: 22/03/2018 Publicado via Gestão de Documentos
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dispoe sobre a alteracao da tabela x do anexo ii
Data: 20/02/2018 Publicado via Gestão de Documentos
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Contratacao por tempo determinado
Data: 20/02/2018 Publicado via Gestão de Documentos
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Dispoe sobre a reorganização das estruturas administrativas
Data: 20/12/2017 Publicado via Gestão de Documentos
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altera o codigo tributario
Data: 26/12/2016 Publicado via Gestão de Documentos
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“INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 28/12/2016 Publicado via Gestão de Documentos
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diretrizes geraias para LDO 2017
Data: 10/12/2016 Publicado via Gestão de Documentos
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politica ambiental equilibrio ecologico, educação ambiental
Data: 10/11/2016 Publicado via Gestão de Documentos
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dispoe sobre a contratacao por tempo determinado
Data: 21/11/2016 Publicado via Gestão de Documentos
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altera a lei n 035/2010
Data: 30/10/2016 Publicado via Gestão de Documentos
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baseado na lei 056 de outubro de 2003
Data: 09/05/2016 Publicado via Gestão de Documentos
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baseado na lei n 056 de outubro de 2003
Data: 09/05/2016 Publicado via Gestão de Documentos
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baseado na lei n 056 de outubro de 2003
Data: 09/05/2016 Publicado via Gestão de Documentos
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baseado na lei n 056 de outubro de 2003
Data: 17/03/2016 Publicado via Gestão de Documentos
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baseado na lei n 056 de outubro de 2003
Data: 17/03/2016 Publicado via Gestão de Documentos
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dispoe das diretrizes gerais para elaboração da LDO 2017
Data: 10/12/2016 Publicado via Gestão de Documentos
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regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança
Data: 14/11/2012 Publicado via Gestão de Documentos
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Lei de Acesso a Informação
Data: 18/11/2011 Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000,...
Data: 27/05/2010 Publicado via Gestão de Documentos
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Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Data: 19/12/2000 Publicado via Gestão de Documentos
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Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Data: 04/06/1998 Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Data: 02/06/1992 Publicado via Gestão de Documentos
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dispoe sobre o regime juridico dos servidores publicos civis da uniao das autarquias e das fundações publicas federais
Data: 11/12/1990 Publicado via Gestão de Documentos
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dispoe sobre o plano de cargos carreiras e remuneracao do apoio administrativo da educaçao basica
Data: 30/11/-0001 Publicado via Gestão de Documentos
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autoriza permuta de area de terreno
Data: 30/11/-0001 Publicado via Gestão de Documentos
Prefeitura Municipal de Campos Lindos-TO
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