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Lei estrutura organizacioonal
Dispoe sobre a reorganização das estruturas administrativas
“Institui o Novo Código Tributário do Município de Campos Lindos – TO, revoga a Lei nº 125/2004 de 29 de dezembro 2004 e adota outras providências”.
altera o codigo tributario
“INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
diretrizes geraias para LDO 2017
politica ambiental equilibrio ecologico, educação ambiental
dispoe sobre a contratacao por tempo determinado
altera a lei n 035/2010
baseado na lei 056 de outubro de 2003
baseado na lei n 056 de outubro de 2003
baseado na lei n 056 de outubro de 2003
baseado na lei n 056 de outubro de 2003
baseado na lei n 056 de outubro de 2003
dispoe das diretrizes gerais para elaboração da LDO 2017
regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança
Lei de Acesso a Informação
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
dispoe sobre o regime juridico dos servidores publicos civis da uniao das autarquias e das fundações publicas federais
dispoe sobre o plano de cargos carreiras e remuneracao do apoio administrativo da educaçao basica
autoriza permuta de area de terreno