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Legislação e Publicações

Acervo de normas, atos e documentos oficiais

409 documentos
08/06 atualizado
Portaria  Nº 038 12/08/2019 Documentos

Portaria 038

nomeacao

Decreto  Nº 037 20/11/2019 Documentos

Decreto 037

reajuste de pagamento dos recursos pecuniarios

Portaria  Nº 037 01/08/2019 Documentos

Portaria 037

nomeacao

Decreto  Nº 036 14/11/2019 Documentos

Decreto 036

Decreto 036

Portaria  Nº 036 31/07/2019 Documentos

Portaria 036

exoneracao

Decreto  Nº 035 06/11/2019 Documentos

Decreto 035

instituicao de minicenso educacional

Portaria  Nº 035 01/07/2019 Documentos

Portaria 035

nomeacao

Decreto  Nº 034 31/10/2019 Documentos

Decreto 034

convocacao de servidores

Portaria  Nº 034 01/07/2019 Documentos

Portaria 034

nomeação

Decreto  Nº 033 25/10/2019 Documentos

ponto facultativo

ponto facultativo

Portaria  Nº 033 01/07/2019 Documentos

Portaria 033

nomeacao

Portaria  Nº 032 28/06/2019 Documentos

Portaria 032

exoneracao

Decreto  Nº 031 10/10/2019 Documentos

Decreto 031

homologação do resultado definitivo das eleições do processo de escolha ao cargo de conselheiro

Portaria  Nº 031 28/06/2019 Documentos

Portaria 031

exoneracao

Portaria  Nº 030 07/03/2019 Documentos

Portaria 030

nomecao

Portaria  Nº 02a 02/01/2019 Documentos

Portaria 002a

nomeacao

Portaria  Nº 02a 02/01/2019 Documentos

Portaria 002aa

designar membros

Portaria  Nº 029 01/03/2019 Documentos

Portaria 029

nomeção

Portaria  Nº 028 01/03/2019 Documentos

Portaria 028

exoneração

Decreto  Nº 027 18/09/2019 Documentos

Decreto 027

convocacao de funcionarios

Portaria  Nº 027 01/03/2019 Documentos

Portaria 027

nomeação

Decreto  Nº 026 05/09/2019 Documentos

Decreto 026

redução no horario de aulas em carater excepsional

Portaria  Nº 026 01/03/2019 Documentos

Portaria 026

nomeacao

Portaria  Nº 025 28/02/2019 Documentos

Portaria 025

exoneraçao

Decreto  Nº 024 08/08/2019 Documentos

Decreto 024

exoneracao

Portaria  Nº 024 01/02/2019 Documentos

Portaria 024

nomeacao

Decreto  Nº 023 06/08/2019 Documentos

Decreto 023

revisao da concessao dos imoveis

Portaria  Nº 023 01/02/2019 Documentos

Portaria 023

nomeacao

Portaria  Nº 022 01/02/2019 Documentos

Portaria 022

nomeacao

Portaria  Nº 021 01/02/2019 Documentos

Portaria 021

nomeacao

Portaria  Nº 020 01/02/2019 Documentos

Portaria 020

nomeacao

Portaria  Nº 01a 02/01/2019 Documentos

Portaria 001

Designar membros

Decreto  Nº 01a 02/01/2019 Documentos

Decreto 001a

Gratificacao de servidores

Decreto  Nº 019 26/06/2019 Documentos

Decreto 019

feriado municipal

Portaria  Nº 019 01/02/2019 Documentos

Portaria 019

nomecao

Decreto  Nº 018 19/06/2019 Documentos

Decreto 018

feriado municipal e ponto facultativo

Portaria  Nº 018 21/02/2019 Documentos

Portaria 018

Nomeação

Lei  Nº 017 30/12/2019 Documentos

Lei 017

institui o estatuto dos servidores publicos da administracao direta e indireta

Estatuto do Servidor Público  Nº 017 30/12/2019 PMCL Documentos

LEI N 017 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

"Institui o Estatuto dos Servidores Publicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Municipio de Cmpos Lindos."

Prefeitura Municipal
Decreto  Nº 017 18/06/2019 Documentos

Decreto 017

luto oficial