Legislação e Publicações
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Lei N˚ 010/2021 Autoriza o Poder Execultivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 17/12/2021 |
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) N˚ LDO 2022/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2022.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 17/12/2021 |
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Decreto N˚ 014/2022 Dispõe sobre ponto facultativo no Municipio de Campos Lindos - TO, em decorrência ao feriado de Corpus Christi.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 13/06/2022 |
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Decreto N˚ 008/2022 DISPÕE SOBRE FERIADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS LINDOS - TO EM DECORRÊNCIA DA SEMANA SANTA.
Publicado via Gestão de Documentos CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 11/04/2022 |
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Decreto N˚ 006/2022 DECRETA PONTO, FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Gestão de Documentos CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 23/02/2022 |
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Decreto N˚ 005/2022 DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Gestão de Documentos CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 12/02/2022 |
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Decreto N˚ 001/2022 DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS LINDOS - TO
Publicado via Gestão de Documentos CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 05/01/2022 |
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Plano Plurianual (PPA) N˚ 018/2021 MENSAGEM DA LEI Nº18/2021
Publicado via Gestão de Documentos CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 31/12/2021 |
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Lei Orçamentária Anual (LOA) N˚ 017/2021 MENSAGEM DA LEI Nº 017/2021
Publicado via Gestão de Documentos CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 31/12/2021 |
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Lei N˚ 011/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA FINS DE APURAÇÃO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Gestão de Documentos CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 31/12/2021 |
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Lei N˚ 015/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESMEMBRAR LOTES EM ÁREAS PÚBLICAS OBJETIVANDO O INTERESSE SOCIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Publicado via Gestão de Documentos CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 31/12/2021 |
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Lei N˚ 014/2021 AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS - TO.
Publicado via Gestão de Documentos CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 31/12/2021 |
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Lei N˚ 013/2021 Dispõe de nova denominação da Escola Municipal José Edmar De Brito Miranda
Publicado via Gestão de Documentos CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 31/12/2021 |
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Lei N˚ 012/2021 Dispõe sobre a autorização legislativa para doação de imóvel urbano no Município de Campos Lindos - TO.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 31/12/2021 |
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) N˚ 16/2021 MENSAGEM DA DE LEI Nº16/2021
Publicado via Gestão de Documentos CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 31/12/2021 |
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Decreto N˚ 002/2022 Dispõe sobre medidas restritivas para enfrentamento da pandemia da Covid-19. Referente Covid-19
Publicado via Gestão de Documentos CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 27/01/2022 |
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Exoneração de servidor N˚ 001/2022 Carta de pedido de exoneração.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 05/05/2022 |
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Decreto N˚ 037/2020 feriado
Publicado via Gestão de Documentos 27/08/2020 |
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Decreto N˚ 031/2020 funcionamento dos bares, restaurantes e comerciais Referente Covid-19
Publicado via Gestão de Documentos 03/07/2020 |
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Decreto N˚ 033/2020 medidas mas rigidas de combate ao coronavirus Referente Covid-19
Publicado via Gestão de Documentos 07/08/2020 |
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Lei N˚ 001/2016 dispoe das diretrizes gerais para elaboração da LDO 2017
Publicado via Gestão de Documentos 10/12/2016 |
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Lei N˚ 010/2016 diretrizes geraias para LDO 2017
Publicado via Gestão de Documentos 10/12/2016 |
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Lei N˚ 009/2016 politica ambiental equilibrio ecologico, educação ambiental
Publicado via Gestão de Documentos 10/11/2016 |
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Lei N˚ 008/2016 dispoe sobre a contratacao por tempo determinado
Publicado via Gestão de Documentos 21/11/2016 |
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Lei N˚ 007/2016 altera a lei n 035/2010
Publicado via Gestão de Documentos 30/10/2016 |
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Lei N˚ 006/2016 baseado na lei 056 de outubro de 2003
Publicado via Gestão de Documentos 09/05/2016 |
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Lei N˚ 005/2016 baseado na lei n 056 de outubro de 2003
Publicado via Gestão de Documentos 09/05/2016 |
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Lei N˚ 004/2016 baseado na lei n 056 de outubro de 2003
Publicado via Gestão de Documentos 09/05/2016 |
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Lei N˚ 003/2016 baseado na lei n 056 de outubro de 2003
Publicado via Gestão de Documentos 17/03/2016 |
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Lei N˚ 002/2016 baseado na lei n 056 de outubro de 2003
Publicado via Gestão de Documentos 17/03/2016 |
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Lei N˚ 7845/2012 regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança
Publicado via Gestão de Documentos 14/11/2012 |
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Lei N˚ 7185/2010 Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos 27/05/2010 |
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Lei Complementar N˚ 131/2009 Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Publicado via Gestão de Documentos 27/05/2009 |
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Lei N˚ 10098/2000 Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos 19/12/2000 |
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Lei Complementar N˚ 101/2000 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos 04/05/2000 |
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Lei N˚ 19/1998 Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos 04/06/1998 |
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Lei N˚ 8.429/1992 Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos 02/06/1992 |
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Lei Complementar N˚ 015/2016 “Institui o Novo Código Tributário do Município de Campos Lindos – TO, revoga a Lei nº 125/2004 de 29 de dezembro 2004 e adota outras providências”.
Publicado via Gestão de Documentos 28/12/2016 |
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Lei N˚ 006/2017 Dispoe sobre a reorganização das estruturas administrativas
Publicado via Gestão de Documentos 20/12/2017 |
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Lei N˚ 010/2018 PPA 2019
Publicado via Gestão de Documentos 20/12/2018 |
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Lei N˚ 012/2016 “INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos 28/12/2016 |
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Decreto N˚ 008/2017 Luto Oficial
Publicado via Gestão de Documentos 13/03/2017 |
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Decreto N˚ 007/2017 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 17/02/2017 |
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Decreto N˚ 006/2017 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 31/01/2017 |
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Decreto N˚ 005/2017 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 02/01/2017 |
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Decreto N˚ 004/2017 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 19/01/2017 |
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Decreto N˚ 003/2017 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 04/01/2017 |
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Decreto N˚ 002/2017 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 02/01/2017 |
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Decreto N˚ 001/2017 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 02/01/2017 |
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Decreto N˚ 015/2019 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 08/05/2019 |
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