Legislação e Publicações
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Lei N˚ 010/2021 Autoriza o Poder Execultivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 17/12/2021 |
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Lei N˚ 011/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA FINS DE APURAÇÃO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Gestão de Documentos CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 31/12/2021 |
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Lei N˚ 015/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESMEMBRAR LOTES EM ÁREAS PÚBLICAS OBJETIVANDO O INTERESSE SOCIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Publicado via Gestão de Documentos CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 31/12/2021 |
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Lei N˚ 014/2021 AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS - TO.
Publicado via Gestão de Documentos CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 31/12/2021 |
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Lei N˚ 013/2021 Dispõe de nova denominação da Escola Municipal José Edmar De Brito Miranda
Publicado via Gestão de Documentos CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 31/12/2021 |
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Lei N˚ 012/2021 Dispõe sobre a autorização legislativa para doação de imóvel urbano no Município de Campos Lindos - TO.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 31/12/2021 |
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Lei N˚ 001/2016 dispoe das diretrizes gerais para elaboração da LDO 2017
Publicado via Gestão de Documentos 10/12/2016 |
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Lei N˚ 010/2016 diretrizes geraias para LDO 2017
Publicado via Gestão de Documentos 10/12/2016 |
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Lei N˚ 009/2016 politica ambiental equilibrio ecologico, educação ambiental
Publicado via Gestão de Documentos 10/11/2016 |
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Lei N˚ 008/2016 dispoe sobre a contratacao por tempo determinado
Publicado via Gestão de Documentos 21/11/2016 |
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Lei N˚ 007/2016 altera a lei n 035/2010
Publicado via Gestão de Documentos 30/10/2016 |
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Lei N˚ 006/2016 baseado na lei 056 de outubro de 2003
Publicado via Gestão de Documentos 09/05/2016 |
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Lei N˚ 005/2016 baseado na lei n 056 de outubro de 2003
Publicado via Gestão de Documentos 09/05/2016 |
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Lei N˚ 004/2016 baseado na lei n 056 de outubro de 2003
Publicado via Gestão de Documentos 09/05/2016 |
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Lei N˚ 003/2016 baseado na lei n 056 de outubro de 2003
Publicado via Gestão de Documentos 17/03/2016 |
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Lei N˚ 002/2016 baseado na lei n 056 de outubro de 2003
Publicado via Gestão de Documentos 17/03/2016 |
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Lei N˚ 7845/2012 regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança
Publicado via Gestão de Documentos 14/11/2012 |
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Lei N˚ 7185/2010 Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos 27/05/2010 |
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Lei N˚ 10098/2000 Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos 19/12/2000 |
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Lei N˚ 19/1998 Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos 04/06/1998 |
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Lei N˚ 8.429/1992 Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos 02/06/1992 |
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Lei N˚ 006/2017 Dispoe sobre a reorganização das estruturas administrativas
Publicado via Gestão de Documentos 20/12/2017 |
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Lei N˚ 010/2018 PPA 2019
Publicado via Gestão de Documentos 20/12/2018 |
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Lei N˚ 012/2016 “INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos 28/12/2016 |
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Lei N˚ 005/2018 altera a lei n 002 de 12 de maio de 2015
Publicado via Gestão de Documentos 18/06/2018 |
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Lei N˚ 006/2018 dispoe sobre autorização para inseção do imposto Territorial urbano
Publicado via Gestão de Documentos 17/10/2018 |
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Lei N˚ 007/2018 Lei 007
Publicado via Gestão de Documentos 22/10/2018 |
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Lei N˚ 008/2018 dispoe sobre plano de cargos carreiras e remuneracao dos prossionais de educação básica
Publicado via Gestão de Documentos 19/11/2018 |
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Lei N˚ 009/-0001 dispoe sobre o plano de cargos carreiras e remuneracao do apoio administrativo da educaçao basica
Publicado via Gestão de Documentos 30/11/-0001 |
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Lei N˚ 013/2016 altera o codigo tributario
Publicado via Gestão de Documentos 26/12/2016 |
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Lei N˚ 017/2019 institui o estatuto dos servidores publicos da administracao direta e indireta
Publicado via Gestão de Documentos 30/12/2019 |
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Lei N˚ 12.527/2011 Lei de Acesso a Informação
Publicado via Gestão de Documentos 18/11/2011 |
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Lei N˚ 8.112/1990 dispoe sobre o regime juridico dos servidores publicos civis da uniao das autarquias e das fundações publicas federais
Publicado via Gestão de Documentos 11/12/1990 |
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Lei N˚ 001/2018 Contratacao por tempo determinado
Publicado via Gestão de Documentos 20/02/2018 |
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Lei N˚ 002/2018 dispoe sobre a alteracao da tabela x do anexo ii
Publicado via Gestão de Documentos 20/02/2018 |
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Lei N˚ 003/-0001 autoriza permuta de area de terreno
Publicado via Gestão de Documentos 30/11/-0001 |
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Lei N˚ 004/2018 altera o nome da logradouro publico
Publicado via Gestão de Documentos 22/03/2018 |
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