EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2025
Nº Processo: 157/2025.
Inexigibilidade Nº 13/2025.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS - TO, CNPJ nº 25.063.959/0001-05. Contratado: VL PRODUÇÕES E EVENTOS MUSICAIS LTDA - EPP, CNPJ 28.943.752/0001-05. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA VITOR&LUAN, COM FORNECIMENTO DE EQUIPE TÉCNICA, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW NA 18ª FEIRA DA SOJA EM COMEMORAÇÃO À EVENTO AGROPECUÁRIA TRADICIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS LINDOS - TO. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 16/04/2025 a 30/12/2025. Valor Total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Data de Assinatura: 16/04/2025.
DECRETO Nº 26/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municípais no período da Semanda Santa e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e nos termos:
RESOLVE:
Art. 1º Decretar ponto facultativo no dia 17/04/2025 (quinta-feira) no âmbito da Administração Pública Municípal direta, autárquica e fundacional do Município de Campos Lindos-TO.
Art. 2º Nos dias 18/04/2025 (sexta-feira) e 21/04/2025 (segunda-feira) serão observados os feriados nacionais da Paixão de Cristo e Tiradentes, respectivamente, confome legislação federal.
Art. 3º O presente decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, como atendimentos de urgência e emergência nas unidades de Saúde, serviços de coleta de lixo, entre outros.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 14 de abril de 2025.
Prefeito Municipal