16º – São atribuições da Secretaria Municipal de infraestrutura, Obras e Transportes.
Manter, recuperar e construir, estradas vicinais, pontes e a malha viária do Município; construir, manter, organizar a pavimentação e conservação das vias públicas, galerias de águas pluviais e rede de esgoto; disciplinar as construções e edificações, objetivando o embelezamento da cidade;
Gerenciar e executar a elaboração de projetos, orçamentos, especificações técnicas e cronogramas de obras, inclusive as relativas à energia elétrica; padronizar e normatizar tecnicamente todos os projetos desenvolvidos pela Municipalidade; manter acervo técnico e caderno de encargos atualizado, com todos os elementos que propiciem subsídios ao desenvolvimento de qualquer ação que requeira o conhecimento de estudos e projetos já executados ou em execução; coordenar a execução de projetos a cargo de terceiros; levantar e fornecer elementos técnicos para a realização de processos licitatórios, dele participando por meio de análise das peças técnicas do processo; coordenar obras públicas empreitadas de médio e grande porte; planejar, orientar e fiscalizar obras públicas executadas por terceiros; gerenciar contratos de obras por meio de controle dos cronogramas físico-financeiros; fiscalizar a execução e elaboração das medições das obras; acompanhar; efetuar vistorias e emitir laudos técnicos que envolvam obras ou interferências em área de uso público, inclusive as de energia elétrica; executar e/ou fiscalizar obras de pavimentação, planos comunitários, drenagem, sistema viário, saneamento, edificações e infraestrutura de responsabilidade do poder público, dentro do escopo da Secretaria Municipal de infraestrutura;
A estrutura da Secretaria Municipal de Transportes é composta de:
I. Gabinete do Secretario;
II. Diretor da Diretoria de Transportes;
a) Chefe de Divisão do Departamento da Secretaria Municipal de Transportes.
A estrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura é composta de:
I. Gabinete do Secretario;
II. Diretor da Diretoria de Obras e Transportes;
III. Diretor da Diretoria de Serviços Públicos;
a) Chefe de Divisão do Departamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
A estrutura da Secretaria Municipal de Obras é composta de:
I. Gabinete do Secretario;
II. Diretor da Diretoria de Obras;
a) Chefe da Divisão do Departamento da Secretaria Municipal de Obras.
