EXTRATO DO CONTRATO Nº 48/2025 – DECRETO DE DISPENSA 14/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS LINDOS - TO, órgão jurídico de direito público interno, inscrito no CNPJ no 14.717.079/0001-80.
CONTRATADA: EUZEANE ALVES RUFINO – ME, CNPJ: 41.467.799/0001-08.
FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: O Contrato decorre do Ato de Decreto de dispensa de Licitação n° 14/2025, fundamentado no Art. 75, II da Lei Especial n. 14.133/2021.
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA ASSESORIA DIRECIONADA A GESTÃO EFICIENTE DOS PROGRAMAS PARA ALCANCE DOS RESULTADOS E METAS ESTABELECIDAS PELO MDS, BEM COMO A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS E ELEVAÇÃO DAS ESTATISTISTICAS REFERENTE A TODOS OS PROGRAMAS DO CRAS DO MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS-TO.
VIGÊNCIA: 28/04/2025 A 27/02/2026.
VALOR: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).
Campos Lindos/TO, 28 de abril de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS LINDOS – TO
CNPJ no 14.717.079/0001-80