DECRETO Nº 28/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão do feriado do Dia do Trabalhador e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e nos termos:
RESOLVE:
Art. 1º Decretar ponto facultativo no dia 02/05/2025 (sexta-feira) no âmbito da Admisnitração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Campos Lindos-TO.
Art. 2º No dia 01/05/2025 (quinta-feira) será observado o feriado nacional do Dia do Trabalhador, confome legislação federal.
Art. 3º O presente decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, como atendimentos de urgência e emergência nas unidades de Saúde, serviços de coleta de lixo, entre outros.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 30 de Abril de 2025.
ROMIL IAKOV KALUGIN
Prefeito Municipal