AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Campos Lindos, CNPJ: 25.063.959/0001-05, Rua Leonílio Soares Gil, nº 80 – Centro, torna público Pregão Eletrônico-SRP nº 13/2025, menor preço por item, abertura dia 05/06/2025 as 10:00 horas. REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAMPOS LINDOS-TO. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.camposlindos.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:00 as 13:00. Campos Lindos, 19 de maio de 2025. Romil Iakov Kalugin - Gestor.
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Campos Lindos, CNPJ: 25.063.959/0001-05, Rua Leonílio Soares Gil, nº 80 – Centro, torna público Pregão Eletrônico-SRP nº 12/2025, menor preço por item, abertura dia 05/06/2025 as 08:00 horas. REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, COMPREENDENDO EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS À ESTRUTURAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, INCLUINDO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E DEMAIS PASTAS VINCULADAS DE CAMPOS LINDOS - TO. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.camposlindos.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:00 as 13:00. Campos Lindos, 19 de maio de 2025. Romil Iakov Kalugin - Gestor.
DECRETO Nº 30/2025 Campos Lindos, 20 de Maio de 2025.
“Instituir a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS LINDOS - TO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica (citar Lei Municipal) e as disposições estabelecidas pelo a Lei Nº 14.601 de 19 de Junho de 2023 e a Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, resolve:
DECRETA:
Art. 1º - Instituir a COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO DE CAMPOS LINDOS - TO, a qual será composta de Representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, constituída pela representação dos seguintes membros titulares e respectivos suplentes:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
- Titular: Genelito Resplandes de Morais
- Suplente: Iara Pereira da Silva
II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
- Titular: Suzeley Dias Galdino Bernardi
- Suplente: Lucicleidi Brito dos Santos
III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
- Titular: Corinto Gomes dos Santos Júnior
- Suplente: Ana Lúcia de Aquino Soares
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS-TO, aos 20 dias do mês de Maio de 2025.
Romil Iakov Kalugin
Prefeito Municipal