DECRETO Nº31 /2025 DE 23 DE MAIO DE 2025
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“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS DE CAMPOS LINDOS” |
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS ESTADO DO TOCANTINS, Srº ROMIL IAKOV KALUGIN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados membros que compõe o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS do município de Campos Lindos, para o biênio de 2023/2025, podendo ser reconduzido uma vez por igual período.
Art. 2º - O Conselho Municipal de Assistência Social será composto pelos seguintes membros:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
1– Secretaria Municipal de saúde
Titular: Gisele Goncalves da Luz
Suplente: Alexandra Pereira da Silva Miranda
2– Secretarias Municipal de Educação
Titular: Maria Beatriz do S.O. Teixeira
Suplente: Patrícia Miranda de Sousa
3_ Secretaria Municipal de Assistência social
Titular: Cristiano de Sousa Miranda
Suplente: Iara Pereira da Silva
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAL
4– Igreja Assembleia de Deus CIADSETA
Titular: João Luiz Morais dos Santos
Suplente: Sara Regina da Silva Gomes
5– Igreja São Raimundo Nonato
Titular: Thaylana Sousa Torres
Suplente: Vanderli Lopes da Silva
6– Sindicatos dos Trabalhadores Rurais
Titular: Maria de Jesus Abreu Medeiros
Suplente: Raimunda Moreira da Silva
SECRETÁRIO EXECULTIVO: JOABE GOMES MENDONCA
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Lindos, Estado do Tocantins, aos 23 de Maio de 2024.
Romil Iakov Kalugin
Prefeito Municipal de Campos Lindos
PORTARIA N°02/2025
Convoca a 9ª Conferência Municipal de
Assistência Social do
Município de Campos Lindos-TO
O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Campos Lindos-TO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 18/2009 em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar a política de assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito municipal;
CONSIDERANDO a convocação da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, como espaço democrático de discussão, avaliação e deliberação das demandas da política de assistência social;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Campos Lindos-TO, a realizar-se no dia 26 de Junho de 2025, na Igreja Evangélica Assembleia de Deus-Ciadseta, com o tema central: "20 Anos do SUAS: Construção, proteção Social e Resistência”.
Art. 2º A 9ª Conferência Municipal de Assistência Social tem por objetivo avaliar a situação atual da assistência social no município e propor diretrizes para o fortalecimento e aprimoramento do SUAS.
Art. 3ºA comissão Organizadora, com composição paritária dos representantes do governo e da sociedade civil, juntamente com o Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social, serão responsáveis pela organização e operacionalização da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campos Lindos , 26 de Maio de 2025.
Cristiano de Sousa Miranda
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Campos Lindos-TO.