DECRETO Nº 034/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão da celebração religiosa de Corpus Christi e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e nos termos:
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Campos Lindos, Estado do Tocantins, no dia 19/06/2025 (quinta-feira), em razão da celebração religiosa de Corpus Christ e nos dias 20/06/2025 (sexta-feira) e 23/06/2025 (segunda-feira), em razão da celebração da 18ª Feira da Soja.
Art. 2º O presente decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, como atendimentos de urgência e emergência nas unidades de Saúde, serviços de coleta de lixo, entre outros.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, Estado do Tocantins, aos 18 de Junho de 2025.
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ROMIL IAKOV KALUGIN
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2025
Nº Processo: 232/2025.
Inexigibilidade Nº 24/2025.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS - TO, CNPJ nº 25.063.959/0001-05. Contratado: FBWI EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA - ME, CNPJ: 24.247.158/0001-29. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO BARBARA D´LUX, COM FORNECIMENTO DE EQUIPE TÉCNICA, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW NA 18ª FEIRA DA SOJA EM COMEMORAÇÃO À EVENTO AGROPECUÁRIO TRADICIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS LINDOS-TO. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 18/06/2025 a 30/12/2025. Valor Total: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Data de Assinatura: 18/06/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2025
Nº Processo: 233/2025.
Inexigibilidade Nº 26/2025.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS - TO, CNPJ nº 25.063.959/0001-05. Contratado: KEFLEM MADUREIRA ARAUJO - ME, CNPJ: 36.310.853/0001-77. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DJ KEFLEM, COM FORNECIMENTO DE EQUIPE TÉCNICA, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW NA 18ª FEIRA DA SOJA EM COMEMORAÇÃO À EVENTO AGROPECUÁRIO TRADICIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS LINDOS-TO. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 18/06/2025 a 30/12/2025. Valor Total: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Data de Assinatura: 18/06/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2025
Nº Processo: 234/2025.
Inexigibilidade Nº 27/2025.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS - TO, CNPJ nº 25.063.959/0001-05. Contratado: SANFONADA MUSIC PRODUÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 60.143.319/0001-06. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO JOAN ALESSANDRO, COM FORNECIMENTO DE EQUIPE TÉCNICA, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW NA 18ª FEIRA DA SOJA EM COMEMORAÇÃO À EVENTO AGROPECUÁRIO TRADICIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS LINDOS-TO. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 18/06/2025 a 30/12/2025. Valor Total: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Data de Assinatura: 18/06/2025.