DECRETO Nº 040/2025, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e nos termos:
RESOLVE:
Art. 1o Fica decretado LUTO OFICIAL por 3 (três) dias no município de Campos Lindos, em sinal de profundo pesar pelo falecimento de Ademar Carvalho Resplandes, conhecido como Abacatão, ex-vereador e pai do Secretário Ricardo Resplandes, ocorrido Terça-feira, dia 12 de agosto.
Art. 2o - Este decreto entra em vigor a partir de sua publicação, estendendo a todos os órgãos públicos municipais.
Art. 3o - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, ESTADO DO TOCANTINS, 13 de agosto de 2025.
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ROMIL IAKOV KALUGIN
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2025
Nº Processo: 269/2025.
Inexigibilidade Nº 28/2025.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS - TO, CNPJ nº 25.063.959/0001-05. Contratado: FLAVINHA PRODUÇÕES LTDA – ME, CNPJ: 46.521.042/0001-79. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM SHOW MUSICAL COM A CANTORA FLAVINHA, NA CAVALGADA/2025, DO PADROEIRO DA CIDADE DE CAMPOS LINDOS - TO. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 13/08/2025 a 30/12/2025. Valor Total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Data de Assinatura: 13/08/2025.