EXTRATO DO CONTRATO Nº 81/2025 – DECRETO DE DISPENSA 26/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, CNPJ (MF) sob N.º 25.063.959/0001-05.
CONTRATADA: J A P DA SILVA – EPP, CNPJ: 26.189.802/0001-85.
FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: O Contrato decorre do Ato de Decreto de dispensa de Licitação n° 26/2025, fundamentado no Art. 75, II da Lei Especial n. 14.133/2021
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DESTINADOS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO POSTES COMPLETOS GALVANIZADOS DE 7 METROS, CONECTORES PERFURANTES, HASTES DE ATERRAMENTO 3/4, REFLETORES DE LED 150W E CABOS MULTIPLEX 35 MM TRIFÁSICOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS LINDOS-TO.
VIGÊNCIA: 21/08/2025 a 31/12/2025.
VALOR: R$ 61.794,00 (sessenta e um mil e setecentos e noventa e quatro reais).
Campos Lindos/TO, 21 DE AGOSTO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS
CNPJ (MF) sob N.º 25.063.959/0001-05
Decreto nº 041/2025
Campos Lindos – TO, 18 de Agosto de 2025.
Designa o Prefeito Municipal de Campos Lindos Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe confere, constitui o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), do Município de Campos Lindos- TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º- Designar a Comissão do Conselho de Alimentação Escolar – (CAE) do Município de Campos Lindos – TO, sendo assim a comissão será constituída pelos professores, pais de alunos, entidades civis organizadas e poder executivo municipal para o exercício de 4 (quatro) anos a partir da data na forma que segue:
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1- REPRESENTANTES DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO/ALUNOS;
Titular: Marciana Alves Ferreira Tortelote
CPF: ***.***.561-96
Suplente: Ronaldo de Oliveira Miranda
CPF: ***.***.411-84
Titular: Maria Gorete Santos Gomes
CPF: ***.***.651-00
Suplente: Elza Maria Bruneto Berwing
CPF: ***.***.509-50
- REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS;
Titular: Solange Noleto Barros
CPF: ***.***.251-85
Suplente: Enoque Lopes Teixeira
CPF: ***.***.251-30
Titular: Kátia Maria Borges Pires
CPF: ***.***.913-53
Suplente: Rosangela da Silva A. de Araujo.
CPF: ***.***.061-33
- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL;
Titular: Joanice Soares Gil
CPF: ***.***.683-20
Suplente: Iandária Vieira Mendes
CPF: ***.***.853-84
Titular: Edjane Pereira Loula
CPF: ***.***.851-99
Suplente: Genelito Resplandes de Morais
CPF: ***.***.783-72
- REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
Titular: Priscilla Gomes da silva Terlan
CPF: ***.***.033-51
Suplente: Thalia Marques Valadares
CPF: ***.***.546-79
Art. 2º Este regimento entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 18 de Agosto de 2025.
ROMIL IAKOV KALUGIN
PREFEITO MUNICIPAL