EXTRATO DO CONTRATO Nº 81/2025 – DECRETO DE DISPENSA 26/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, CNPJ (MF) sob N.º 25.063.959/0001-05.
CONTRATADA: J A P DA SILVA – EPP, CNPJ: 26.189.802/0001-85.
FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: O Contrato decorre do Ato de Decreto de dispensa de Licitação n° 26/2025, fundamentado no Art. 75, II da Lei Especial n. 14.133/2021
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DESTINADOS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO POSTES COMPLETOS GALVANIZADOS DE 7 METROS, CONECTORES PERFURANTES, HASTES DE ATERRAMENTO 3/4, REFLETORES DE LED 150W E CABOS MULTIPLEX 35 MM TRIFÁSICOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS LINDOS-TO.
VIGÊNCIA: 21/08/2025 a 31/12/2025.
VALOR: R$ 61.794,00 (sessenta e um mil e setecentos e noventa e quatro reais).
Campos Lindos/TO, 21 DE AGOSTO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS
CNPJ (MF) sob N.º 25.063.959/0001-05
PORTARIA N° 106, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 105, de 22/07/2025, que nomeava o Sr. ADÃO FERREIRA BRITO como presidente da Audiência Pública para o Plano Municipal de Saneamento Básico.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a revogação do Decreto nº 037 de 22/07/2025, que regulamentava a realização da Audiência Pública da Conferência Municipal de Saneamento Básico;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração do cronograma de elaboração da Política Pública de Saneamento (PPS) e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB);
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado Portaria nº 105/2025, de 22 de julho de 2025, que nomeava o Sr. ADÃO FERREIRA BRITO como presidente da Audiência Pública para o Plano Municipal de Saneamento Básico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2025.
ROMIL IAKOV KALUGIN
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 042/2025, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 037, de 22/07/2025, que regulamentava a realização da Audiência Pública da Conferência Municipal de Saneamento Básico.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e ainda:
CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 037 de 22/07/2025,, que regulamentava a realização da Audiência Pública da Conferência Municipal de Saneamento Básico;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração do cronograma de elaboração da Política Pública de Saneamento (PPS) e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB);
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 037/2025, de 22 de julho de 2025, que regulamentava a realização da Audiência Pública da Conferência Municipal de Saneamento Básico.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS,
Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2025.
ROMIL IAKOV KALUGIN
Prefeito Municipal