terça, 26 de agosto de 2025
DECRETO Nº 043/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 041, de 18/08/2025, que lhe confere, constitui o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), do Munícipio de Campos Lindos-TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e ainda:
CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 041 de 18/08/2025, que lhe confere, constitui o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), do Munícipio de Campos Lindos-TO.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 041/2025, de 18 de agosto de 2025, que lhe confere, constitui o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), do Munícipio de Campos Lindos-TO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS,
Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de agosto do ano de 2025.
ROMIL IAKOV KALUGIN
Prefeito Municipal
Decreto nº 044/2025
Campos Lindos – TO, 26 de Agosto de 2025.
Designa o Prefeito Municipal de Campos Lindos Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe confere, constitui o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), do Município de Campos Lindos- TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º- Designar a Comissão do Conselho de Alimentação Escolar – (CAE) do Município de Campos Lindos – TO, sendo assim a comissão será constituída pelos professores, pais de alunos, entidades civis organizadas e poder executivo municipal para o exercício de 4 (quatro) anos a partir da data na forma que segue:
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1- REPRESENTANTES DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO/ALUNOS;
Titular: Marciana Alves Ferreira Tortelote
CPF: ***.***.561-96
Suplente: Ronaldo de Oliveira Miranda
CPF: ***.***.411-84
Titular: Maria Gorete Santos Gomes
CPF: ***.***.651-00
Suplente: Elza Maria Bruneto Berwing
CPF: ***.***.509-50
Titular: Solange Noleto Barros
CPF: ***.***.251-85
Suplente: Enoque Lopes Teixeira
CPF: ***.***.251-30
Titular: Valdina Vieira Lima Pereira
CPF: ***.***.481-68
Suplente: Rosangela da Silva A. de Araujo.
CPF: ***.***.061-33
Titular: Joanice Soares Gil
CPF: ***.***.683-20
Suplente: Iandária Vieira Mendes
CPF: ***.***.853-84
Titular: Edjane Pereira Loula
CPF: ***.***.851-99
Suplente: Genelito Resplandes de Morais
CPF: ***.***.783-72
Titular: Priscilla Gomes da silva Terlan
CPF: ***.***.033-51
Suplente: Thalia Marques Valadares
CPF: ***.***.546-79
Art. 2º Este regimento entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 26 de Agosto de 2025.
ROMIL IAKOV KALUGIN
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO (ART 84, Lei 14.133/21), ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO 26/2024. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS – TO, CNPJ (MF) sob N.º 25.063.959/0001-05, Contratada: EDNA C DOS SANTOS LTDA – ME, CNPJ sob nº 14.819.003/0001-66, OBJETO: Termo Aditivo, PRORROGANDO VIGÊNCIA E MANTENDO VALORES CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇO 26-2024, EM CONFORMIDADE COM O ART 84, DA LEI 14.133/21. Valor: R$154.650,00 (cento e cinquenta e quatro mil e seiscentos e cinquenta reais). DATA DE ASSINATURA 21/08/2025. Período vigência: 28/08/2025 A 27/08/2026.Amparo Legal: ART 84, Da Lei 14.133/21. Assinam: Romil Iakov Kalugin, pela Contratante e EDNA CARVALHO DOS SANTOS pela Contratada.
Campos Lindos, 21 de maio de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS – TO
CNPJ (MF) sob N.º 25.063.959/0001-05
Romil Iakov Kalugin
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Leonilio Soares Gil, n° 80, – Centro – CEP: 77.777-000, na cidade de Campos Lindos – TO, inscrito sob o CNPJ nº 25.063.959/0001-05, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação nº27-2025 que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO E CADASTRAL COM GEORREFERENCIAMENTO DE APROXIMADAMENTE 39.700,00 M² DE RUAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS LINO – TO. As propostas e documentações serão recebidas pelo e-mail: licitacamposlindos22@gmail.com, até as 08:00 horas do dia 29 de agosto de 2025. Edital, Termo de referência com relação de documentação, modelo de proposta e demais documentos pertinentes a essa dispensa podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de Campos Lindos - TO no link www.camposlindos.to.gov.br e no PNCP.
CAMPOS LINDOS, 25 DE AGOSTO DE 2025.
FRANKLIN NOLETO CARVALHO
Agente de Contratação
Decreto. 007/2025
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Campos Lindos, CNPJ: 25.063.959/0001-05, Rua Leonílio Soares Gil, nº 80 – Centro, torna público Pregão Eletrônico-SRP nº 20/2025, menor preço por item, abertura dia 11/09/2025 as 08:00 horas. REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE, BEM COMO DE SEUS ÓRGÃOS E UNIDADES VINCULADAS AO MUNICÍPIO DE CAMPOS LINDOS - TO. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.camposlindos.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:00 as 13:00. Campos Lindos, 25 de agosto de 2025. Romil Iakov Kalugin - Gestor.
