DECRETO Nº 045, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a redução da carga horaria das aulas do turno vespertino de todas as Unidades Escolares de ensino do município de Campos Lindos, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE CAMPOS LINDOS, Estado do Tocantins, no uso de sua competência, que lhe é atribuída pela Lei Orgânica do Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º Em razão das altas temperaturas pelo início da estação climática do verão, fica reduzida a carga horária das aulas do turno vespertino em todas as Unidades Escolares no munícipio de Campos Lindos.
Art. 2º Durante a vigência do presente Decreto, a hora aula do turno vespertino terá a duração de 40 minutos, cujas aulas iniciarão às 13h00min horas e encerrarão às 16h30min.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de setembro de 2025.
ROMIL IAKOV KALUGIN
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 84/2025 – DECRETO DE DISPENSA 28/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, CNPJ (MF) sob N.º 25.063.959/0001-05.
CONTRATADA: DM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP, CNPJ: 43.494.953/0001-66.
FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: O Contrato decorre do Ato de Decreto de dispensa de Licitação n° 28/2025, fundamentado no Art. 75, I da Lei Especial n. 14.133/2021
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO E ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS LINDOS – TO.
VIGÊNCIA: 05/09/2025 a 31/12/2025.
VALOR: R$88.300,00 (oitenta e oito mil e trezentos reais).
Campos Lindos/TO, 05 DE SETEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS
CNPJ (MF) sob N.º 25.063.959/0001-05
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO DE REEQUILIBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO N°11/2025, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 11/2024. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS LINDOS - TO, CNPJ nº 31.255.981/0001-41, Contratada: CONSTRUTORA OMEGA LTDA pessoa Jurídica, CNPJ sob nº 43.620.109/0001-34, OBJETO: Termo Aditivo, REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO CONFORME CONTRATO N° 11/2025 OBJETIVANDO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA REFORMA/AMPLIAÇÃO DOS ANEXOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS-TO, EM CONFORMIDADE COM O ART 124 I b, DA LEI 14.133/21. Valor do termo aditivo: R$ 100.015,30 (cem mil e quinze reais e trinta centavos). DATA DE ASSINATURA 05/09/2025. Período vigência: 05/09/2025 A 31/12/2025.Amparo Legal: ART 124 I b, Da Lei 14.133/21. Assinam: SUZELEY DIAS GALDINO BERNARDI pela Contratante e CAIO VINICIUS ALEIXO DIAS pela Contratada.
Campos Lindos, 05 de setembro de 2025
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS LINDOS – TO
CNPJ nº 31.255.981/0001-41
SUZELEY DIAS GALDINO BERNARDI