DECRETO Nº 046-2025
CAMPOS LINDOS-TO DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
Institui a Comissão Municipal Setorial de Avaliação, responsável pelo Processo Seletivo de Gestor da Unidade Escolar da Rede Pública Municipal, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais, e constitucionais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído a Comissão Municipal Setorial de Avaliação, responsável pelo Processo Seletivo de Gestor da Unidade Escolar da Rede Pública Municipal, atuando em auxilio à Secretaria Municipal de Educação responsável pela realização do processo seletivo.
Art. 2º Ficam nomeados os membros da Comissão Municipal Setorial de Avaliação, na forma que segue:
SUZELEY DIAS GALDINO BERNARDI - Secretaria Municipal de Educação;
ALDESSANDRO NONATO DA SILVA - Presidente do CACS/FUNDEB;
CLEIDIMAR FONSECA NETO – Representante da Comissão do PCCR;
RONALDO DE OLIVEIRA MIRANDA- Presidente do Conselho Municipal de Educação;
FRANKLIN NOLETO CARVALHO - Representante da administração pública.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS-TO, aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2025.
ROMIL IAKOV KALUGIN
Prefeito Municipal