Diário Oficial

Edição Nº

406

Ata da reunião da escuta pública – Lei Aldir Blanc de fomento à cultura ciclo 02. Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, realizou-se a reunião da escuta pública referente à Lei Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Ciclo 02, nas dependências da Associação Planalto, situada no município de Campos Lindos, Tocantins. A reunião teve como objetivo repassar os informes sobre a nova etapa de repasse de recursos e ouvir os artistas locais sobre suas perspectivas e intenções quanto à participação nos projetos deste segundo ciclo da Lei Aldir Blanc. Estiveram presentes a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Sra. Suzeley Dias Galdino, membros da comissão de apoio aos artistas na execução dos projetos, além de Ricardo Santana e Vilanir, representantes da empresa de assessoria que presta suporte ao município na área cultural como Também diversos artistas da cidade. A Secretária Suzeley iniciou a reunião dando as boas-vindas a todos e destacou a importância do encontro, frisando que seriam repassadas informações essenciais sobre os recursos da segunda etapa de fomento à cultura. Em seguida, passou a palavra ao Sr. Ricardo Santana, que se apresentou e reforçou a relevância da reunião. Ricardo explicou sobre as exigências relacionadas à prestação de contas dos recursos do ciclo anterior, ressaltando que artistas inadimplentes não poderão participar da nova etapa. Ele destacou que o objetivo do município é garantir a aplicação total dos recursos, evitando a devolução ao Governo Federal, e reforçou que todos os artistas devem estar atentos à legislação e realizar suas prestações de contas corretamente. Ricardo também falou brevemente sobre a biografia de Aldir Blanc, ressaltando que a lei é uma homenagem ao artista e que todos os fazedores de cultura devem conhecer seu conteúdo. Recomendou a leitura completa da legislação para melhor compreensão de seu funcionamento. Foi esclarecido que os recursos destinados ao município de Campos Lindos são exclusivos para artistas locais, e que essa restrição deve estar claramente prevista no edital. Após os esclarecimentos iniciais, foi aberto espaço para que os artistas compartilhassem suas experiências e dificuldades nos projetos anteriores: Airton Filho relatou que sua maior dificuldade foi acessar a Serra da Cangalha, ponto mais alto do município, mas que, com o apoio da comissão e da assessoria, conseguiu desenvolver o projeto dentro do prazo. Adenauer Coelho mencionou dificuldades com informática, especialmente na digitação do projeto, mas conseguiu superá-las com o auxílio da Comissão da Secretaria de Educação. Rosângela expressou sua alegria por ter adquirido uma máquina de costura com os recursos culturais, o que representou uma conquista pessoal e profissional. Cleidimar destacou a importância da feira cultural, onde todos os artistas puderam apresentar seus trabalhos em um único espaço. Ressaltou a alegria coletiva e o sentimento de dever cumprido, demonstrado no rosto dos participantes. Laurineide relatou que concluiu parte de seu projeto antes da feira e finalizou durante o evento. Afirmou que o ambiente colaborativo da feira foi muito positivo e que, além de participar dos dois projetos, ajudou diversos colegas. Agno, membro da comissão, comentou que todos enfrentaram dificuldades, mas que o trabalho coletivo tornou tudo mais fácil. Junior falou que seu maior desafio foi o tempo, mas que, com o suporte da comissão, conseguiu concluir seu projeto dentro do prazo. Ao final das falas, o Sr. Ricardo reforçou a importância da participação de todos os artistas na próxima reunião, quando haverá mais tempo para tirar dúvidas e entender as especificidades de cada projeto. Ele alertou sobre a necessidade de atenção ao edital, principalmente quanto aos valores destinados a cada projeto, para que os artistas possam se planejar adequadamente e não corram o risco de apresentar propostas inviáveis financeiramente. Ressaltou ainda que é fundamental respeitar as exigências legais relacionadas à utilização de recursos públicos, inclusive no que se refere à prestação de contas. Ricardo mencionou que ainda está em estudo, pela Secretaria de Educação e Cultura, a possibilidade de publicação do edital ainda neste ano. A Secretária Suzy informou que o município teve que devolver parte dos recursos do repasse anterior, mas acredita que, com a experiência adquirida, essa situação não se repetirá. A Sra. Vilanir complementou dizendo que Campos Lindos não foi o único município a devolver recursos, pois isso ocorreu em várias localidades. Vilanir explicou que até 30% do valor repassado ao município pode ser destinado à aquisição de equipamentos para a Secretaria de Cultura, caso o município considere essa opção viável. A Secretária Suzy esclareceu que esses equipamentos ainda não foram adquiridos, pois está em análise a possibilidade de desvincular a Secretaria de Cultura da Secretaria de Educação. Sobre a divisão dos recursos deste segundo repasse, Suzy informou que a comissão ainda está estudando os critérios, e que as informações serão repassadas posteriormente no grupo dos artistas. Por fim, a Secretária reforçou novamente a importância da prestação de contas, que é de responsabilidade de cada artista. Alertou que na etapa anterior houve problemas com esse processo, e que, por isso, é essencial maior atenção, principalmente na emissão e organização das notas fiscais, que devem estar de acordo com o cronograma do projeto. Lembrou ainda que cada projeto exige uma contrapartida social, ou seja, deve beneficiar a comunidade. Projetos que não cumprirem esse requisito poderão ser desclassificados, como ocorreu anteriormente. Nada mais havendo a tratar, eu, João Luiz Morais, membro da comissão, lavrei a presente ata, que segue assinada e com a lista de presença dos participantes anexada.