DECRETO Nº 051/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 046, de 18/09/2025, que lhe Institui a Comissão
Municipal Setorial de Avaliação, responsável pelo Processo Seletivo de Gestor da Unidade Escolar da Rede Pública Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e ainda:
CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº nº 046, de 18/09/2025, que lhe Institui a Comissão Municipal Setorial de Avaliação, responsável pelo Processo Seletivo de Gestor da Unidade Escolar da Rede Pública Municipal.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 046, de 18 de setembro 2025, que lhe Institui a Comissão Municipal Setorial de Avaliação, responsável pelo Processo Seletivo de Gestor da Unidade Escolar da Rede Pública Municipal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de outubro do ano de 2025.
ROMIL IAKOV KALUGIN
Prefeito Municipal