EXTRATO DE CONTRATO Nº 98/2025
Nº Processo: 382/2025.
Inexigibilidade Nº 30/2025.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS - TO, CNPJ nº 25.063.959/0001-05. Contratado: J. A. DE SOUZA SHOWS - ME, CNPJ: 40.639.418/0001-68. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM JOSE HENRIQUE VAQUEIRO, PARA O ENCERRAMENTO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DESTA CIDADE DE CAMPOS LINDOS - TO. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 19/11/2025 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Data de Assinatura: 19/11/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 99/2025 – DECRETO DE DISPENSA 34/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, CNPJ (MF) sob N.º 25.063.959/0001-05.
CONTRATADA: E S DE SOUZA COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ: 31.874.193/0001-33.
FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: O Contrato decorre do Ato de Decreto de dispensa de Licitação n° 34/2025, fundamentado no Art. 75, I da Lei Especial n. 14.133/2021
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SISTEMA DE MICROGERAÇÃO OFF GRID PARA PROJETO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA PRAÇA DISTRITO DA RANCHARIA NA ZONA RURAL DE CAMPOS LINDOS-TO.
VIGÊNCIA: 24/11/2025 a 30/06/2026.
VALOR: R$ 124.092,67 (cento e vinte e quatro mil e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos).
Campos Lindos/TO, 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS
CNPJ (MF) sob N.º 25.063.959/0001-05
DECRETO Nº060 /2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a designação da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência do Selo UNICEF- Edição 2025/2028, no âmbito do Município de Campos Lindos-TO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROMIL IAKOV KALUGIN, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica (citar Lei Municipal) e as disposições estabelecidas pelo a Lei Nº 14.601 de 19 de Junho de 2023 e a Portaria MDS Nº 773 de 05 de maio de 2022, Resolve:
CONSIDERANDO a adesão do Município de Campos Lindos-TO à Edição 2025/2028 do Selo UNICEF, iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a infância, que visa fortalecer as políticas voltadas à adolescência;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência do Selo UNICEF-Edição 2025/2028 responsável pela articulação, monitoramento e acompanhamento das ações proposta no âmbito do referido programa;
DECRETA:
Art. 1º - Fica designada a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência do Selo UNICEF-Edição 2025/2028 no âmbito do Município de Campos Lindos-TO, compostas pelos (as) seguintes membros (as):
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NOME |
REPRESENTAÇÃO |
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Romil Iakov Kalugin |
Prefeito Municipal |
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Lindojonso Soares Vieira |
Vice-Prefeito |
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Gesley Sousa Santos |
Presidente do CMDCA |
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Joabe Gomes Mendonça |
Articulador Municipal do Selo UNIFEC |
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Corinto Gomes Dos Santos Júnior |
Secretaria Municipal de Saúde |
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Suzeley Dias Galdino Bernardi |
Secretaria Municipal de Educação |
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Genelito Resplandes de Moraes |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Isaac Coelho de Souza |
Secretário ou Gestor responsável pelo Plano Plurianual PPA |
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Franklin Noleto Carvalho |
Secretário de políticas para crianças, Juventude ou Equivalente. |
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Cinthia Cinara Resplandes Moraes |
Mobilizadora do Resultado Sistêmico 1 (Saúde e Nutrição) |
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Valdina Vieira Lima Pereira |
Mobilizadora do Resultado Sistêmico 2 (Educação). |
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Maria Dos Anjos Ramos Torres |
Mobilizadora do Resultado Sistêmico 4 (Água, Saneamento, Higiene e Mudanças Climáticas) |
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Clareana Morais Beserra |
Resultado Sistêmico 5 Proteção Social |
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Rosângela Bueno Arante Vieira |
Mobilizadora do Resultado Sistêmico 6 (Igualdade Étnico-Racial) |
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Valéria Mascarenhas dos Santos |
Mobilizadora do NUCAS |
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Izeneide Pimentel de Araújo |
Conselho Tutelar |
ROMIL IAKOV KALUGIN
Prefeito Municipal