EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2025
Nº Processo: 387/2025.
Inexigibilidade Nº 31/2025.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS LINDOS, CNPJ (MF) sob N.º12.775.985/0001-06.
Contratado: H S TRAINING ACADEMY, CNPJ/MF nº 30.338.789/0001-56
Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OFERTAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS MUNICIPAIS DA SAÚDE DE CAMPOS LINDOS - TO. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III F. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total: R$ 265.080,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil e oitenta reais). Data de Assinatura: 19/12/2025.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS LINDOS
CNPJ (MF) sob N.º12.775.985/0001-06
CORINTO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS-TO
PODER EXECUTIVO
Portaria nº 118/2025
Campos lindos, 19 de dezembro de 2025.
COLOCAR SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o Termo de Cooperação Técnica nº. 16/2021;
R E S O L V E
Art. 1º. COLOCAR a servidora municipal ELISANIA MAURÍCIO DE ANDRADE, da função de PROFESSORA EFETIVA, à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para prestar serviços junto a esse órgão, com ônus para o órgão de origem, no período de 01/01/2026 a 31/12/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE. PUBLICA-SE
PREFEITURA DE CAMPOS LINDOS, GABINETE DO EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, Estado do Tocantins, aos 19 do mês de dezembro de 2025.