EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026
Nº Processo: 104/2026.
Inexigibilidade Nº 08/2025.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS – TO, CNPJ (MF) sob N.º 25.063.959/0001-05.
Contratado: JAYRON ALVES RIBEIRO, CPF: 566.271.491-684.
Objeto: LOCAÇÃO DO IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTE Nº 70, QUADRA Nº 88, SITUADO À AVENIDA AMAZONAS, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS LINDOS, COM ÁREA TOTAL DE 360,00M² E APROXIMADAMENTE 107,91M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL, Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V.
Vigência: 10/03/2026 a 09/03/2027.
Valor Total: R$ 36.396,00 (trinta e seis mil e trezentos e noventa e seis reais).
Data de Assinatura: 10/03/2026.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2026 –DISPENSA 03/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, CNPJ (MF) sob N.º 25.063.959/0001-05.
CONTRATADA: E S DE SOUZA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ sob o nº 31.874.193/0001-33
FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: O Contrato decorre do Ato de Decreto de dispensa de Licitação n° 03/2026, fundamentado no Art. 75, I da Lei Especial n. 14.133/2021
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DE PRAÇA COM CASCATA E QUIOSQUE NA ZONA URBANA DE CAMPOS LINDOS-TO.
VIGÊNCIA: 11/03/2026 a 31/12/2026.
VALOR: R$ 129.604,64 ( cento e vinte e nove mil seiscentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos).
Campos Lindos/TO, 11 de março de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS
CNPJ (MF) sob N.º 25.063.959/0001-05