DECRETO Nº 005/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municípais no período da Semana Santa e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e nos termos:
RESOLVE:
Art. 1º Decretar ponto facultativo no dia 02/04/2026 (quinta-feira) no âmbito da Administração Pública Municípal direta, autárquica e fundacional do Município de Campos Lindos-TO.
Art. 2º No dia 03/04/2026 (sexta-feira) será observado o feriado nacional da Paixão de Cristo , respectivamente, confome legislação federal e assim retomando os serviços na segunda –feira subsequente.
Art. 3º O presente decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, como atendimentos de urgência e emergência nas unidades de Saúde, serviços de coleta de lixo, entre outros.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 01 de abril de 2026.
ROMIL IAKOV KALUGIN
Prefeito Municipal