DECRETO Nº. 006/2026, de 02 de Abril de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS ESTADO DO TOCANTINS
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE CAMPOS LINDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DE CAMPOS LINDOS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Munícipio,
DECRETA
Art. 1º - Fica nomeado o Sr. FRANKLIN NOLETO CARVALHO para a função de Secretário na Secretaria Municipal de Captação de Recursos, para responder pelos atos administrativos a partir de 02 de Abril de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.O
ROMIL IAKOV KALUGIN
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2026 – DECRETO DE DISPENSA 09/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS LINDOS - TO, CNPJ no 14.717.079/0001-80.
CONTRATADA: GILMAR MARIANO DOS SANTOS, CNPJ sob nº 19.274.229/0001-42.
FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: O Contrato decorre do Ato de Decreto de dispensa de Licitação n° 09/2026, fundamentado no Art. 75, II da Lei Especial n. 14.133/2021.
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE GENEROS ALIMENTICIOS, PARA AQUISIÇÃO DE KIT CESTAS BASICAS, QUE SERÃO DESTRIBUIDAS AS FAMILIAS CARENTES EM ATENDIMENTO E/OU ACOMPANHADAS PELO SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAIS, QUE NO MOMENTO PRECISAM SER ATENDIDAS POR BENEFICIOS EVENTUAIS-AUXILIO ALIMENTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-SEMAS.
VIGÊNCIA: 06/04/2026 A 31/12/2026.
VALOR: R$ 24.259,50 (vinte e quatro mil e duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos).
Campos Lindos/TO, 06 de abril de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS LINDOS – TO
CNPJ no 14.717.079/0001-80
GENELITO RESPLANDES DE MORAIS