DECRETO Nº. 007/2026, de 07 de Abril de 2026.
“REVOGAR DECRETO N° 006, DE 02 DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE CAMPOS LINDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DE CAMPOS LINDOS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Munícipio e demais normas,
DECRETA
Art. 1º - Fica Revogado o Decreto n° 006, de 02 de Abril de 2026, Que dispõe sobre nomeação de Secretário, para responder pelos atos administrativos da Secretaria Municipal de Captação de Recursos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3 - Revogam –se as disposições em contrario.
O GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL de Campos Lindos, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de Abril 2026.
ROMIL IAKOV KALUGIN
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2026 – DECRETO DE DISPENSA 07/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, CNPJ (MF) sob N.º 25.063.959/0001-05.
CONTRATADA: W2 EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ sob nº 15.339.649/0001-09.
FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: O Contrato decorre do Ato de Decreto de dispensa de Licitação n° 07/2026, fundamentado no Art. 75, I da Lei Especial n. 14.133/2021.
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE DRENAGEM PROFUNDA E CALDADAS, INCLUINDO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, ORÇAMENTO E PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS LINDOS – TO.
VIGÊNCIA: 07/04/2026 A 31/12/2026.
VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Campos Lindos/TO, 07 de abril de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS - TO
CNPJ: 25.063.959/0001-05
Romil Iakov Kalugin
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO (ART 84, Lei 14.133/21), ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO 08/2025. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS LINDOS - TO, CNPJ nº 31.255.981/0001-41, Contratada: E S DE SOUZA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ sob nº 31.874.193/0001-33, OBJETO: Termo Aditivo, PRORROGANDO VIGÊNCIA E MANTENDO VALORES CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇO 08-2025, QUE TEM POR OBJETIVO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E NAS UNIDADES ESCOLARES, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS LINDOS-TO EM CONFORMIDADE COM O ART 84, DA LEI 14.133/21. Valor: R$ 174.621,76 (cento e setenta e quatro mil e seiscentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA 01/04/2026. Período vigência: 02/04/2026 A 01/04/2027.Amparo Legal: ART 84, Da Lei 14.133/21. Assinam: SUZELEY DIAS GALDINO BERNARDI, pela Contratante e ENIZANE SANTOS DE SOUZA pela Contratada.
Campos Lindos, 01 de abril de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS LINDOS – TO
CNPJ nº 31.255.981/0001-41
SUZELEY DIAS GALDINO BERNARDI
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob N.º 25.063.959/0001-05, localizada Rua Leonílio Soares Gil, nº 80 – Centro, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 10-2026 que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO CONVENCIONAL E DESRATIZAÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, FUNDOS E SECRETARIAS ASSOCIADAS MUNICIPAIS DE CAMPOS LINDOS-TO. As propostas e documentações serão recebidas pelo e-mail: licitacamposlindos22@gmail.com, até as 09:00 horas do dia 10 de abril de 2026. Edital, Termo de referência com relação de documentação, modelo de proposta e demais documentos pertinentes a essa dispensa podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de Campos Lindos - TO no link https://www.camposlindos.to.gov.br/transparencia e no PNCP.
CAMPOS LINDOS, 07 DE ABRIL DE 2026.
FRANKLIN NOLETO CARVALHO
Agente de Contratação
Decreto. 007/2025