DECRETO Nº 009/2026, DE 17 de ABRIL de 2026.
Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Campos Lindos – TO, véspera do Feriado Nacional de Tiradentes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS LINDOS, Estado do Tocantins, no uso de sua competência, que lhe é atribuída pela Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Decretar ponto facultativo no dia 20/04/2026 (segunda-feira) no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Campos Lindos-TO.
Art. 2º No dia 21/04/2026 (terça-feira) será observado o feriado nacional de Tiradentes, respectivamente, conforme legislação federal e assim retomando os serviços na quarta-feira subsequente.
Art. 3º - Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a Preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às Respectivas áreas de competência.
Art. 3º- Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 17de Abril de 2026.
Romil Iakov Kalugin
Prefeito Municipal.