Diário Oficial

Edição Nº

487

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS Nº 29/2026

INEXIGIBILIDADE N° 10/2026

PROCESSO N° 127/2026

CREDENCIAMENTO N° 01/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS LINDOS - TO, CNPJ nº 12.775.985/0001-06.

CONTRATADA: SUSANA GONZALEZ NUNEZ - ME, inscrito (a) no CNPJ sob o n° 24.745.725/0001-77.

VALOR: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).

VIGÊNCIA: 24/04/2026 a 23/04/2027.

DOTAÇAO: 04.19.10.301.4558.2354 – MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, Natureza da despesa: 3.3.90.39, Fonte de Recursos: 1.500.1002.00000 – Recursos Próprios.

DO OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem por objeto a CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO CLINICO GERAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, COM UMA CARGA HORARIA DE 20HS SEMANAIS, PARA ATENDER NA EAP(EQUIPES DE APOIO A ATENÇÃO PRIMARIA), NO MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS – TO.

CAMPOS LINDOS/TO, 24/04/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS LINDOS – TO

CNPJ nº 12.775.985/0001-06

CORINTO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

REPUBLICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob N.º 25.063.959/0001-05, localizada Rua Leonílio Soares Gil, nº 80 – Centro, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 10-2026 que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO CONVENCIONAL E DESRATIZAÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, FUNDOS E SECRETARIAS ASSOCIADAS MUNICIPAIS DE CAMPOS LINDOS-TO. As propostas e documentações serão recebidas pelo e-mail: licitacamposlindos22@gmail.com, até as 09:00 horas do dia 30 de abril de 2026. Edital, Termo de referência com relação de documentação, modelo de proposta e demais documentos pertinentes a essa dispensa podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de Campos Lindos - TO no link https://www.camposlindos.to.gov.br/transparencia e no PNCP.

CAMPOS LINDOS, 27 DE ABRIL DE 2026.

FRANKLIN NOLETO CARVALHO

Agente de Contratação

Decreto. 007/2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS LINDOS - TO, CNPJ nº 31.255.981/0001-41, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação nº11-2026 que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL COM CAMINHÃO LIMPA FOSSA, COM MOTORISTA OPERADOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS LINDOS - TO. As propostas e documentações serão recebidas pelo e-mail: licitacamposlindos22@gmail.com, até as 10:00 horas do dia 30 de abril de 2026. Edital, Termo de referência com relação de documentação, modelo de proposta e demais documentos pertinentes a essa dispensa podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de Campos Lindos - TO no link https://www.camposlindos.to.gov.br/transparencia e no PNCP.

CAMPOS LINDOS, 27 DE ABRIL DE 2026.

FRANKLIN NOLETO CARVALHO

Agente de Contratação

Decreto. 007/2025

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ATO DE DISPENSA

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 8º/2026.

O GESTOR, GENELITO RESPLANDES DE MORAIS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE KIT ENXOVAL, DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS LINDOS..

CONSIDERANDO o Despacho do Departamento FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.

CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:

CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.

RESOLVE:

Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:

GARNET AVIAMENTOS LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 59.012.372/0001-80, estabelecida no endereço RUA JULIO CONCEICAO, , 440, BOM RETIRO, 01.126-000, SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO - SP.

COMERCIAL CASTRO E CARVALHO LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 45.632.481/0001-96, estabelecida no endereço RUA PREF. JOAO DE SOUSA LIMA, SALA, 000, CENTRO, 77.807-160, ARAGUAÍNA - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL de CAMPOS LINDOS-TO, aos 06/04/2026.

GENELITO RESPLANDES DE MORAIS GESTOR

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº 129/2026 MUNICÍPIO DE CAMPOS LINDOS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2026.

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE KIT ENXOVAL, DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS LINDOS.

O(A) GESTOR do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE:

ADJUDICAR as empresas:

COMERCIAL CASTRO E CARVALHO LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 45.632.481/0001-96, estabelecida na RUA PREF. JOAO DE SOUSA LIMA, SALA, CENTRO, ARAGUAÍNA, TO, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo.

GARNET AVIAMENTOS LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 59.012.372/0001-80, estabelecida na RUA JULIO CONCEICAO, BOM RETIRO, SÃO PAULO, SP, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo.

PUBLIQUE – SE

CAMPOS LINDOS, 27 de abril de 2026.

GENELITO RESPLANDES DE MORAIS

***.***.783-72

GESTOR