DECRETO Nº 012 /2026, DE 05 DE MAIO DE 2026.
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“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA” |
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS ESTADO DO TOCANTINS, Srº Romil Iakov Kalugin, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros que compõe a Comissão Disciplinar do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente– CMDCA do município de Campos Lindos, para o ano de 2026, podendo ser reconduzido, conforme deliberação do CMDCA.
Art. 2º - A Comissão do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente será composta pelos seguintes membros:
Representante Governamental
Gesley Sousa Santos
Representante Não Governamental
Cleisla Alves de Lima Gomes
Representante do Conselho Tutelar
Francielza Dias da Cunha
Secretária Executiva: Zayra Soares de Abreu
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Lindos, Estado do Tocantins, aos 05 de Maio de 2026.
ROMIL IAKOV KALUGIN
Prefeito Municipal