PORTARIA N° 024, DE 05 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora DAIANE DOS SANTOS CAMPISTA BEZERRA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a pedido a servidora DAIANE DOS SANTOS CAMPISTA BEZERRA, inscrita no CPF nº ***.***.881-69, matricula nº 043, do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, Estado do Tocantins, aos 05 de Maio de 2026.
ROMIL IAKOV KALUGIN
Prefeito Municipal
AVISO DE PUBLICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS LINDOS.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 24/2023, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2023.
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS LINDOS - TO, CNPJ nº 31.255.981/0001-41.
Contratada: R C LOCACAO DE VEICULOS LTDA – ME - CNPJ: 10.174.690/0001-59.
Objeto: 4° Termo aditivo na prorrogação do Contrato n° 24/2023, que tem por objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM MOTORISTA, PARA ATENDER À NECESSIDADE DESTE MUNICÍPIO NO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS LINDOS– TO.
Período: 05/05/2026 A 31/12/2026. Valor total: R$ 2.799.400,50 (dois milhões e setecentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais e cinquenta centavos). Reequilíbrio econômico financeiro de 2,91%
Amparo Legal: inciso II, do artigo 65 da lei 8.666/93. Assinam: SUZELEY DIAS GALDINO BERNARDI, Ordenadora de Despesas da Educação pela Contratante e ROBERTO ARAUJO DE LIMA, pela Contratada.