PORTARIA ADM Nº 027/2026
Institui a Equipe Municipal de Elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) do Município de Campos Lindos para os exercícios de 2026/2027, nomeia seus membros e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Administração do Município de Campos Lindos, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regulamentares:
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Equipe Municipal de Elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) do Município de Campos Lindos, Estado do Tocantins, para os exercícios de 2026/2027, nos termos da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto Federal n. 10.947, de 25 de janeiro de 2022.
Art. 2º São nomeados para compor a referida Equipe os seguintes servidores:
01. DOURILDA FONSECA NETO – Membro da Equipe de Elaboração do PCA
02. BÁRBARA CAROLINE TAVARES QUEIROZ – Membro da Equipe de Elaboração do PCA
03. JOABE GOMES MENDONÇA – Membro da Equipe de Elaboração do PCA
04. ENOQUE LOPES TEIXEIRA – Membro da Equipe de Elaboração do PCA
05. FIRMINA VITALINA LOPES – Membro da Equipe de Elaboração do PCA
Art. 3º Compete à Equipe de Elaboração do PCA:
I – levantar e consolidar as necessidades de contratação de bens, serviços e obras das Secretarias Municipais para os exercícios de 2026/2027;
II – analisar os Documentos de Formalização de Demanda (DFDs) encaminhados pelas áreas requisitantes;
III – elaborar e consolidar o Plano de Contratações Anual (PCA), garantindo o alinhamento com o planejamento orçamentário e estratégico do Município;
IV – submeter o PCA consolidado à aprovação da autoridade competente;
V – providenciar a publicação do PCA nos canais oficiais, em cumprimento à legislação vigente.
Art. 4º A coordenação dos trabalhos ficará a cargo de DOURILDA FONSECA NETO Secretária Municipal de Controle Interno, que prestará suporte técnico e operacional à equipe durante todo o ciclo de elaboração.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de maio de 2026, vigendo durante os exercícios de 2026/2027, revogando-se as disposições em contrário.
Campos Lindos/TO, 19 de Maio de 2026.
ISAAC COELHO DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração