Estado do Tocantins
Prefeitura Municipal de Campos Lindos
CNPJ: 25.063.959/0001-05
DECRETO Nº 013/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026.
CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS LINDOS/TO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS LINDOS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de avaliar e discutir a Política Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Art.1º - Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Campos Lindos - TO, que será realizada no período de 28 de maio de 2026, em Campos Lindos - Tocantins, com o tema: “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS. CUIDAR DO POVO E CUIDAR DO BRASIL”.
Art. 2º - A 6ª Conferência Municipal de Saúde de Campos Lindos-Tocantins, será Coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento pelo Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Campos Lindos.
Art. 3º - O Regimento e a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Campos Lindos- Tocantins, serão aprovados pelo Conselho Municipal e Saúde e homologado mediante Portaria da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º - As despesas com a organização e realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Campos Lindos – Tocantins, correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Campos Lindos, 25 de maio de 2026.
ROMIL IAKOV KALUGIN
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS LINDOS - TO, com sede na Rua Leonílio Soares Gil, nº 80 – Centro – Telefax: (63) 98513-2457 – CEP: 77.777-000, inscrito sob o CNPJ nº 12.775.985/0001-06, torna público Pregão Eletrônico-SRP nº 07/2026, menor preço por item, abertura dia 11/06/2026 as 09:00 horas. REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO, TIPO HATCH, FLEX, 1.0, CAPACIDADE DE 05 PESSOAS, VEICULO DE PASSEIO, TIPO MIVIVAN, FLEX, 1.8, CAPACIDADE 07 PESSOAS E CAMINHONETE, CABINE DUPLA,4X4, DIESEL, CAPACIDADE 05 PESSOAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS LINDOS - TO. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.camposlindos.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:00 as 13:00. Campos Lindos, 22 de maio de 2026. Corinto Gomes dos Santos Junior - Gestor.