EXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRONICA N° 06/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS LINDOS-TO, CNPJ: 31.255.981/0001-41.
CONTRATADA: E S DE SOUZA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ sob nº 31.874.193/0001-33.
FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: Lei n. 14.133/2021
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE ANEXOS PARA ABRIGAR SALA DE TEMPO INTEGRAL EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA SAFIRA CAMÊLO GOMES NA ZONA URBANA NO MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS - TO.
VIGÊNCIA: 03/06/2026 a 03/06/2027
Data de assinatura: 03 de junho de 2026
VALOR: R$ 211.385,93 (duzentos e onze mil trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos).
Campos Lindos/TO, 03 de junho de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS LINDOS – TO
CNPJ nº 31.255.981/0001-41
SUZELEY DIAS GALDINO BERNARDI
DECRETO Nº 014/2026, DE 03 DEJUNHO DE 2026.
Dispõe sobre ponto facultativo no Município de Campos Lindos – TO em decorrência do feriado de Corpus Christi.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e nos termos:
RESOLVE:
Art. 1° Decretar ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), data que sucede ao feriado de Corpus Christi, dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira), para Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e qualquer órgão instalado dentro do Município, sem prejuízo à prestação dos serviços considerados essenciais.
Art. 2º - Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a Preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às Respectivas áreas de competência.
Art. 3º- Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, ESTADO DO TOCANTINS, 03 de Junho de 2026.
ROMIL IAKOV KALUGIN
Prefeito Municipal