DECRETO Nº 015/2026, DE 01 de JUlHO de 2026.
Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Campos Lindos – TO, em decorrência do evento cultural São João na Terra da Soja e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS LINDOS, Estado do Tocantins, no uso de sua competência, que lhe é atribuída pela Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Decretar ponto facultativo no dia 03/07/2026 (sexta-feira) no âmbito da Administração Pública Municipal direta em decorrência do evento cultural São João na Terra da Soja, autárquica e fundacional do Município de Campos Lindos-TO.
Art. 2º - Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a Preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às Respectivas áreas de competência.
Art. 3º- Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 01 de Julho de 2026.
Romil Iakov Kalugin
Prefeito Municipal