DECRETO Nº 016, DE 09 DE JULHO DE 2026.
“Dispõe sobre o recesso no âmbito da administração pública municipal, entre 13 de julho de 2026 a 17 de julho de 2026, e dá outras providencias”.
O Prefeito Municipal de Campos Lindos, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e demais normas:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica estabelecido o recesso administrativo no período de 13 de julho de 2026 a 17 de julho de 2026, com a suspensão do atendimento nos órgãos e repartições públicas do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. Não ficarão suspensos os serviços públicos considerados essenciais, como os serviços de coleta de lixo, atendimentos nas unidades de saúde, vigilância de prédios públicos, etc.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL de Campos Lindos, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de julho de 2026.
ROMIL IAKOV KALUGIN
Prefeito Municipal