EXTRATO DE CONTRATO/SMEDU[DC1]

EXTRATO DE CONTRATO Nº 08/2028

Nº Processo: 77/2026.

Inexigibilidade Nº 04/2026. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS LINDOS - TO, CNPJ nº 31.255.981/0001-41. Contratado: CLAUDIVAN ALVES NETO, CPF: ***.***.033-00. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS – TO, DESCRITO JUNTO AS MATRICULAS N° 2606 E 2607 COM ÁREA DE 796,07 M², SITUADO NA AV. ALAMEDA DOS BURITIS, QD 35, LT 66 E 68, E LT 02 QD. 35, RUA JOÃO LEMOS DUARTE S/N, BAIRRO CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL PRIMÍCIAS DE CAMPOS LINDOS - TO, Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 02/02/2026 a 01/02/2027. Valor Total: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Data de Assinatura: 02/02/2026.