EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE/SMEDU[FA3]

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026

Nº Processo: 388/2026.

Inexigibilidade Nº 06/2026. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS LINDOS - TO, CNPJ nº 31.255.981/0001-41. Contratado: JCC COMERCIAL LTDA - ME, inscrita com CNPJ/MF sob o nº 45.352.464/0001-03. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS ACERTA BRASIL, KITS PREPARATORIOS PARA A PROVA IDEB (PROVA BRASIL), DE INTERESSE D SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS LINDOS/EXERCICIO2026, Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/02/2026 a 18/08/2026. Valor Total: R$ 313.920,00 (trezentos e treze mil e novecentos e vinte reais). Data de Assinatura: 19/02/2026.