PORTARIA/SMEDU[BA2]

PORTARIA SEMEC Nº 001/2026, de 14 de Abril de 2026

Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Programa Escola das Adolescência no âmbito da Secretaria Municipal de Educação no Município de Campos Lindos Tocantins.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a Sra. Suzeley Dias Galdino Bernardi no uso de suas atribuições legais, e considerando:

A importância de fortalecer políticas educacionais voltadas aos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental;

As diretrizes estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular – BNCC;

A necessidade de promover ações de recomposição de aprendizagens e melhoria dos indicadores educacionais;

As orientações do Ministério da Educação relativas ao Programa Escola das Adolescências;

A importância de promover estratégias pedagógicas específicas para estudantes do 6º ao 9º ano.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído o Comitê Municipal do Programa Escola das Adolescências, com a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar e avaliar ações pedagógicas voltadas aos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da rede municipal de ensino.

Art. 2º – Compete ao Comitê:

Elaborar o Plano Municipal de Implementação do Programa Escola das Adolescências;

Acompanhar e monitorar indicadores educacionais, especialmente IDEB, SAEB e avaliações internas da rede;

Propor estratégias pedagógicas voltadas à recomposição de aprendizagens;

Apoiar as unidades escolares na organização de práticas pedagógicas voltadas ao desenvolvimento integral dos adolescentes;

Promover ações de formação continuada para professores dos anos finais do Ensino Fundamental;

Produzir relatórios periódicos de acompanhamento e avaliação das ações implementadas;

Articular ações entre gestores escolares, professores, estudantes e comunidade.

Art. 3º – Composição do Comitê

O Comitê será composto pelos seguintes representantes:

01 representante da Secretaria Municipal de Educação – Coordenação Geral; João Luís Moraes dos Santos.

01 representante da Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação; Patrícia Miranda de Sousa.

01 representante da equipe de Avaliação e Monitoramento Educacional; Cleidimar Fonseca Neto

01 diretor escolar representante das escolas que atendem aos anos finais do Ensino Fundamental; Maria Gorete Santos Gomes.

01 coordenador pedagógico representante das escolas da rede municipal; Jakeline Moura dos Santos.

01 professor representante do 6º ao 9º ano; Sandra Brito de Sousa.

01 representante do Conselho Municipal de Educação, quando houver; Iure Ferreira Gaspar.

01 representante da comunidade escolar; Valdina Vieira Lima Pereira.

01 técnico responsável pelo bolsa família; Lucicleidi Brito dos Santos

01 representante do conselho tutelar; Izeneide Pimentel de Araújo.

Art. 4º – Funcionamento

O Comitê reunir-se-á periodicamente conforme calendário definido pela Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento das ações, analisar indicadores educacionais e propor intervenções pedagógicas necessárias.

Art. 5º – Natureza da participação

A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não gerando qualquer tipo de remuneração adicional aos seus membros.

Art. 6º – Vigência

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Campos Lindos – TO, aos 14 dias do mês de abril de 2026.

Suzeley Dias Galdino Bernardi

Secretária Municipal de Educação e Cultura