EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE/SMEDU[EB2]

EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2026

Nº Processo: 176/2026.

Inexigibilidade Nº 14/2026. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS LINDOS - TO, CNPJ nº 31.255.981/0001-41. Contratado: JCC COMERCIAL LTDA - ME, inscrita com CNPJ/MF sob o nº 45.352.464/0001-03. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS INFANTIS E KIT BABYTECA INTERESSE D SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS LINDOS/EXERCICIO2026, Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/06/2026 a 13/11/2026. Valor Total: R$ 147.158,00 (cento e quarenta e sete mil e cento e cinquenta e oito reais). Data de Assinatura: 08/06/2026.