Decreto: DECRETO Nº23 - INSTITUI A RIGA
Serviços para Crianças e Adolescentes
INSTITUI A "REDE INTERINSTITUCIONAL PARA GARANTIA DA APRENDIZAGEM - RIGA", A SER IMPLANTADA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS LINDOS - TO, COM VISTAS A GARANTIR ARTICULAÇÃO ENTRE A EDUCAÇÃO E OS ÓRGÃOS QUE COMPÕE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS E A REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES, PARA GARANTIR CUIDADOS, PROTEÇÃO, SERVIÇOS BÁSICOS FUNDAMENTAIS E BEM-ESTAR NECESSÁRIO COM VISTAS A EFETIVAS CONDIÇÕES DE APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES.
