Declaro para os devidos fins a inexistência de qualquer informação sobre Acordos firmados sem transferência de recursos. Isso se deve ao fato de que no período de 01/01/2023 até 31/12/2023; no período de 01/01/2024 até 31/12/2024; no período de 01/01/2025 até 31/12/2025; no período de 01/01/2026 até 28/05/2026, não houve realização de Acordos firmados sem transferência de recursos por esta instituição.
Dourilda Fonseca Neto
Secretaria de Controle Interno